Política de Privacidade

1. Introdução

A Conceito Assessoria Contabil Ltda. (doravante denominada "nós", "nosso" ou "empresa") está comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais dos usuários de nosso site e clientes de nossos serviços. Esta Política de Privacidade foi criada para informar como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos suas informações, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei nº 13.709/2018.

2. Dados Coletados

Podemos coletar os seguintes tipos de informações:

• Dados de identificação: nome completo, documentos de identidade, CPF, CNH.
• Dados de contato: endereço, e-mail, número de telefone.
• Dados veiculares: placa, renavam, chassi e outras informações de veículos.
• Dados de navegação: endereço IP, cookies, informações sobre dispositivo e navegador.
• Dados de interação: informações sobre como você utiliza nosso site e serviços.

3. Finalidade do Tratamento

Seus dados pessoais são coletados e processados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados de despachante e documentação veicular;
• Comunicação sobre status de processos e serviços;
• Envio de comunicações sobre novidades, serviços ou informações relevantes;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Proteção do crédito e prevenção à fraude;
• Melhorias em nossos serviços e experiência do usuário;
• Atendimento a solicitações e dúvidas.

4. Base Legal

O tratamento de seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses autorizadas pela LGPD:

• Mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;
• Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
• Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros;
• Para a proteção do crédito.

5. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar seus dados pessoais com:

• Órgãos governamentais (DETRAN, DENATRAN, Prefeituras, etc.);
• Prestadores de serviços contratados para auxiliar em nossas operações;
• Parceiros de negócios, quando necessário para a prestação dos serviços;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

O compartilhamento de dados é realizado sempre de acordo com a finalidade da coleta e dentro dos limites legais.

6. Armazenamento e Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Seus dados são armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, atender a requisitos legais ou regulatórios, ou para o exercício de direitos em processos judiciais ou administrativos.

7. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência em nosso site, personalizar conteúdo e anúncios, fornecer recursos de mídias sociais e analisar o tráfego em nosso site. Você pode controlar o uso de cookies nas configurações do seu navegador.

8. Seus Direitos

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento;
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento.

Para exercer esses direitos, entre em contato conosco pelos canais indicados no final desta política.

9. Alterações na Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações em nossas práticas de privacidade. Recomendamos que você revise esta política regularmente. A data da última atualização está indicada no início deste documento.

10. Contato

Se você tiver dúvidas, comentários ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco através dos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: (84) 3213-2096
• Endereço: Praça Jose Antonio Pereira, 1045, Lagoa Nova, 59062-330 - Natal/Rio Grande do Norte