Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site da Conceito Assessoria Contabil Ltda., CNPJ 09.120.907/0001-69 (doravante denominada "empresa", "nós", "nosso"), você concorda em cumprir e ficar vinculado aos seguintes termos e condições de uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá acessar ou utilizar nosso site e serviços.

2. Descrição dos Serviços

A Conceito Assessoria Contabil Ltda. oferece serviços de despachante e consultoria em documentação veicular, incluindo, mas não se limitando a:

• Regularização de veículos
• Licenciamento anual
• Transferência de propriedade
• Emissão de documentos veiculares
• Baixa de veículo
• Segunda via de CRV e CRLV
• Comunicação de venda
• Consultoria para documentação de veículos
• Alteração de características de veículos
• Liberação de veículos apreendidos
• Emplacamento e vistoria
• Regularização de débitos veiculares

Nossos serviços são prestados mediante contratação prévia e pagamento de honorários conforme tabela vigente.

3. Uso do Site

Ao utilizar nosso site, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas quando solicitadas;
• Não utilizar o site para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados;
• Não interferir no funcionamento normal do site ou servidores;
• Não tentar acessar áreas restritas do site sem autorização;
• Respeitar todos os avisos de direitos autorais e marcas registradas.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente no site, incluindo textos, gráficos, logotipos, imagens, vídeos, áudios e software, é de propriedade da Conceito Assessoria Contabil Ltda. ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual. A reprodução, distribuição, modificação ou criação de obras derivadas deste conteúdo é expressamente proibida sem autorização prévia por escrito.

5. Limitação de Responsabilidade

A Conceito Assessoria Contabil Ltda. se esforça para fornecer informações precisas e atualizadas em seu site, mas não garante a exatidão, integridade ou atualidade dessas informações. O uso do site e de seu conteúdo é por conta e risco do usuário. Em nenhuma circunstância, a empresa será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do acesso ou uso deste site ou de qualquer conteúdo nele disponibilizado.

6. Links para Sites de Terceiros

Nosso site pode conter links para sites de terceiros que não são de propriedade ou controlados pela Conceito Assessoria Contabil Ltda.. Não temos controle sobre, e não assumimos responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros. Ao utilizar nosso site, você reconhece e concorda que a empresa não é responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causada, ou alegadamente causada, por ou em conexão com o uso ou confiança em qualquer conteúdo, bens ou serviços disponíveis em ou através de tais sites.

7. Contratação de Serviços

A contratação de nossos serviços pode ser realizada através do site, por telefone, e-mail ou presencialmente em nosso escritório. Ao contratar nossos serviços, você aceita:

• Fornecer documentos e informações necessárias para a execução dos serviços;
• Pagar os valores acordados conforme as condições estabelecidas;
• Cumprir com prazos e orientações fornecidas por nossa equipe;
• Arcar com taxas, impostos e emolumentos oficiais relativos aos serviços contratados.

8. Prazos e Garantias

Os prazos para conclusão dos serviços são estimados e podem variar de acordo com a complexidade do serviço, a disponibilidade de documentação e os prazos dos órgãos públicos envolvidos. A Conceito Assessoria Contabil Ltda. garante a execução dos serviços contratados com a devida diligência e profissionalismo, mas não pode garantir resultados específicos que dependam de decisões de terceiros, especialmente órgãos governamentais.

9. Política de Cancelamento e Reembolso

O cancelamento de serviços já iniciados está sujeito à cobrança proporcional ao trabalho já realizado. Serviços concluídos não são elegíveis para cancelamento ou reembolso. Em caso de não conclusão do serviço por razões atribuíveis exclusivamente à empresa, o cliente poderá solicitar o reembolso dos valores pagos, que será analisado caso a caso.

10. Comunicações

Ao fornecer seu endereço de e-mail ou número de telefone, você concorda em receber comunicações relacionadas aos serviços contratados. Também poderemos enviar informações sobre novos serviços, promoções ou atualizações importantes, respeitando sempre sua opção de cancelar o recebimento dessas comunicações a qualquer momento.

11. Alterações nos Termos

A Conceito Assessoria Contabil Ltda. reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento, publicando os termos modificados em nosso site. É sua responsabilidade verificar periodicamente estes termos para se manter informado sobre quaisquer alterações. O uso continuado do site após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação dessas alterações.

12. Lei Aplicável

Estes termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente ou relacionada com estes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais da comarca de Natal/Rio Grande do Norte.

13. Contato

Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através dos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: (84) 3213-2096
• Endereço: Praça Jose Antonio Pereira, 1045, Lagoa Nova, 59062-330 - Natal/Rio Grande do Norte